TERMOS E CONDIÇÕES – Passa Aqui Serviços de Limpezas
1. Quem Somos
Passa Aqui Serviços de Limpezas
Responsável: Carlos Marçal
Morada: Rua Dom João de Oliveira Matos, 27 - 6230-199/ Fundão
NIF: 156872340
Rede Móvel Nacional: (+351) 925 959 695
Email: limpezaspassaaqui@gmail.com
Website: www.limpezaspassaaqui.pt
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso website ou solicitar serviços, você concorda totalmente com estes Termos e Condições.
3. Serviços e Orçamentos
Prestamos serviços de limpeza residencial e comercial, incluindo limpezas pós-obra, limpezas extremas, de vidros, de armazéns, escritórios e substituição de roupas de cama.
O pedido de orçamento não constitui contrato.
O contrato só é válido após aceitação do orçamento pelo cliente e confirmação da empresa.
Orçamentos podem exigir visita técnica e têm validade indicada.
4. Preços e Pagamentos
Os valores apresentados podem não incluir IVA.
Formas de pagamento aceites: dinheiro ou transferência bancária.
O não pagamento dentro do prazo pode gerar suspensão do serviço, juros legais e cobrança judicial.
5. Cancelamentos e Reagendamentos
Cancelamentos devem ser comunicados com 24 horas de antecedência.
Cancelamentos fora deste prazo podem implicar cobrança parcial ou taxa de deslocação.
Reagendamentos dependem da disponibilidade da empresa.
6. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
Garantir acesso ao local no horário combinado;
Informar sobre riscos ou materiais sensíveis;
Assegurar fornecimento de água e eletricidade;
Retirar objetos de valor ou frágeis.
7. Direito de Livre Resolução
Para contratos à distância, o consumidor tem 14 dias para exercer o direito de resolução, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014�, salvo se o serviço estiver totalmente executado com consentimento expresso.
8. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da empresa limita-se ao valor do serviço contratado.
A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou desgaste normal.
A empresa possui seguro de responsabilidade civil profissional.
Reclamações devem ser apresentadas em até 48 horas após a conclusão do serviço.
9. Força Maior
A empresa não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos devido a:
Condições meteorológicas extremas;
Falhas de energia;
Greves, emergências ou calamidades.
10. Livro de Reclamações
Disponível em formato físico e eletrónico: www.livroreclamacoes.pt�
11. Proteção de Dados
Seus dados são usados apenas para execução do serviço, faturação e comunicação.
Tratamento em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).
Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição através do email: limpezaspassaaqui@gmail.com
12. Cookies
O website utiliza cookies estritamente necessários e cookies analíticos/marketing, apenas após consentimento do utilizador.
Mais informações disponíveis na nossa Política de Cookies.
13. Lei Aplicável
Regidos pela lei portuguesa, garantindo todos os direitos legais do consumidor.
Foro competente conforme a legislação nacional, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.